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Edimilson Nalim Fontoura
Artigo ·
há 8 anos
[modelo] Mandado de Segurança
O Mandado de Segurança está previsto no artigo 5º, inciso, LXIX da Constituição Federal. Trata-se do "Direito Liquido e Certo" Período Decadencia de 120 dias conforme o dispositivo do 632 do STF....
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Dr. José Sant'Ana Vieira.
Modelo ·
há 11 anos
Modelo: Ação de cobrança do seguro DPVAT - rito sumario
Modelo Ação de Cobrança do Seguro DPVAT pelo rito sumário art. 275 do CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA. MARIO DE GUIADO DO...
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Correção FGTS
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx...
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